Documentos legais
Política de privacidade
Como tratamos dados pessoais no AtiDoc, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
Última atualização: 18 de agosto de 2026 · Devtech Softwares Inova Simples (I.S.) · CNPJ 61.704.576/0001-24
1. Controlador
Devtech Softwares Inova Simples (I.S.), CNPJ 61.704.576/0001-24, é a controladora dos dados pessoais tratados neste serviço. Canal do titular: [email protected].
2. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | nome, e-mail, senha (guardada como hash), organização, papel | você |
| Uso | protocolos cadastrados, empreendimentos, histórico de consultas | você e a fonte pública |
| Cobrança | plano, status da assinatura, identificadores da Stripe | Stripe |
| Técnicos | registros de acesso, endereço IP, data e hora | coleta automática |
| Notificações | inscrição de push do navegador, armazenada criptografada | seu navegador, se você autorizar |
Não coletamos dado sensível e não pedimos número de cartão: o pagamento acontece inteiramente no ambiente da Stripe.
O conteúdo dos protocolos vem de páginas públicas do 1Doc e pode conter nomes de terceiros publicados pelo próprio órgão. Guardamos esse conteúdo para preservar o histórico do processo que você acompanha.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestar o serviço contratado | execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar e emitir documento fiscal | obrigação legal e execução de contrato |
| Segurança, prevenção a fraude e registro de acesso | legítimo interesse e obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| E-mails operacionais (verificação, senha, convite, cobrança) | execução de contrato |
| Notificação push de movimentação | consentimento, revogável no navegador |
| Medição agregada de audiência do site, sem cookie | legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Com quem compartilhamos
Somente com operadores necessários ao funcionamento, cada um limitado à sua função:
- Stripe: processamento de pagamento e assinatura;
- Resend: envio de e-mail transacional;
- Anthropic: geração dos resumos por IA;
- Cloudflare: entrega e proteção do tráfego, e medição agregada de audiência do site, sem cookie e sem identificar você.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros. Alguns desses serviços operam no exterior; a transferência internacional segue as cláusulas contratuais e garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.
O texto enviado à Anthropic para resumo contém apenas as movimentações do processo, e não é usado para treinar modelos.
5. Isolamento entre clientes
Cada organização enxerga apenas os próprios dados. O isolamento é imposto no banco de dados por Row Level Security, e não somente na aplicação: uma consulta que esqueça o filtro devolve zero linhas em vez de dados de outro cliente.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta e de processos: enquanto a conta existir;
- Após o encerramento: exclusão em até 30 dias, salvo o necessário para cumprir obrigação legal;
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet;
- Documentos fiscais: 5 anos, por exigência tributária.
7. Seus direitos
A LGPD garante a você confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão. Para exercer qualquer um, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.
8. Segurança
O tráfego é cifrado em trânsito, senhas são guardadas apenas como hash, as inscrições de push ficam criptografadas e o acesso ao banco usa credencial sem privilégio administrativo. Nenhum sistema é imune a incidente; em caso relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD.
9. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas o necessário para funcionar: um cookie de sessão que mantém você autenticado e armazenamento local para preferências da interface e funcionamento offline do aplicativo.
Não usamos cookies de publicidade, de rastreamento nem de análise. Por isso o aviso de cookies apenas informa. Não há o que recusar sem impedir o login.
A medição de audiência do site é feita pelo Cloudflare Web Analytics, que conta acessos de forma agregada sem gravar cookie, sem usar armazenamento local e sem construir perfil ou identificar você entre visitas. Não há rastreamento entre sites nem publicidade.
10. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a uso profissional por maiores de 18 anos e não se dirige a menores.
11. Alterações
Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no aplicativo com 30 dias de antecedência. A data de atualização acima indica a versão vigente.